Legalizar documentos brasileiros ficou muito mais fácil!

Todos os brasileiros que necessitaram alguma vez legalizar algum documento para ter validade em outros países sabem das enormes dificuldades que tiveram que enfrentar. Comparecimentos a Cartórios, Ministérios e Consulados no Brasil e posteriormente o mesmo trâmite em outro país. Pois bem, tudo isto finalmente (e felizmente) terminou.

Desde 2016 o Brasil é parte integrante do XII Convenção da Haia, de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros que tenham que surtir efeito em outro país integrante. A partir de agora, todos os documentos emitidos no Brasil podem ser certificados por uma “apostila” e surtem efeitos em qualquer outro país do Convênio sem necessidade de qualquer outro tipo de autenticação. Para os que possuem documentos legalizados pelos Consulados brasileiros, atenção: os documentos estrangeiros que foram legalizados antes de 14 de agosto de 2016 somente serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.

Após esta data, perdem a validade e devem ser feitos novamente, desta vez com a apostila.

Por Ricardo Franco Pinto (Advogado Internacional)


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